A OI BRINQUEDO e o(a) LOCATÁRIO(A), identificado(a) e qualificado(a) no cadastro de usuário, têm entre si acordadas as seguintes condições que regem a prestação de serviço de locação online de brinquedos e acessórios (PRODUTO):
1. OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1.1. Este instrumento regula o serviço de locação online fornecido pela OI BRINQUEDO para o(a) LOCATÁRIO(A), pelo período solicitado pelo(a) LOCATÁRIO(A), com planos que poderão ter duração de 2 (duas), 4 (quatro) ou 8 (oito) semanas. Esta ação concede ao(a) LOCATÁRIO(A) o direito de alugar, via interface online, por tempo determinado correspondente ao plano contratado, de um ou mais PRODUTOS escolhidos.
1.2. A prestação do serviço objeto deste instrumento é restrita a determinados bairros e regiões da Cidade de São Paulo/SP, mediante consulta prévia de disponibilidade da abrangência do serviço por meio do CEP do(a) LOCATÁRIO(A) pela OI BRINQUEDO.
1.3. Por questões internas, a OI BRINQUEDO se reserva no direito de não fazer entrega em alguns endereços da área de abrangência. Nesta hipótese, o valor eventualmente pago pela locação será integralmente reembolsado e a operação será cancelada.
1.4. A OI BRINQUEDO se reserva no direito de alterar qualquer previsão deste instrumento a seu exclusivo critério. A versão mais recente deste documento pode ser consultada no site da OI BRINQUEDO. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará na aceitação de eventuais alterações por parte do(a) LOCATÁRIO(A).
2. ALUGUEL ONLINE
2.1. A adesão ao serviço de locação online da OI BRINQUEDO se dará por meio da contratação pelo(a) LOCATÁRIO(A) de um dos períodos com condições, prazo e valores específicos disponibilizados pela OI BRINQUEDO. A contratação deverá ser feita por meio do preenchimento de um cadastro que será enviado por WhatsApp ou e-mail.
2.1.1. Cada PRODUTO locado pela OI BRINQUEDO contém um valor pecuniário em “reais”, que equivale ao preço que deverá ser pago proporcionalmente pelo aluguel do mesmo.
2.1.2. A OI BRINQUEDO se reserva no direito de alterar a qualquer momento o preço de cada PRODUTO, sem aviso prévio ao(a) LOCATÁRIO(A), devendo este se manter atualizado com relação aos preços praticados mediante consulta ao site da OI BRINQUEDO na internet.
2.2. As condições de contratação serão claramente explicadas no momento da compra. Estas condições incluem a tarifa do período, o período de carência mínimo para a solicitação de trocas e condições de entrega e devolução, entre outros.
2.3. Ao realizar a locação, o(a) LOCATÁRIO(A) passará por uma análise cadastral, objetivando a confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança.
2.4. Os dados cadastrais do(a) LOCATÁRIO(A), assim como seus dados de cobrança, farão parte de um cadastro confidencial e pessoal.
2.5. Os PRODUTOS serão entregues em domicílio em data pré-agendada por e-mail ou WhatsApp, seguindo as condições de entrega delineadas no tópico seguinte.
2.6. Os brinquedos locados via Internet serão entregues e recolhidos em domicílio do(a) LOCATÁRIO(A) de acordo com o período contratado.
2.7. A disponibilidade dos PRODUTOS para aluguel online obedece a alguns fatores, como: (i) existência em estoque próprio, (ii) previsão de devolução por outros locatários, e/ou (ii) existência de estoque do fabricante ou fornecedor. A OI BRINQUEDO tenta gerenciar estes fatores da melhor maneira possível a seu próprio critério, porém a mudança em algumas variáveis pode alterar a disponibilidade dos PRODUTOS mesmo que eles já tenham sido reservados pelo(a) LOCATÁRIO(A). Em caso de indisponibilidade de algum PRODUTO que tenha sido reservado pelo(a) LOCATÁRIO(A), este deverá: (i) escolher outro PRODUTO de igual valor ou (ii) optar pela devolução do valor pago.
3. ENTREGA E DEVOLUÇÃO
3.1. O(a) LOCATÁRIO(A) poderá efetuar as locações por WhatsApp da OI BRINQUEDO, sendo o serviço restrito a endereços especificados na cláusula 1.2
3.2. Para solicitar a entrega em domicílio, o(a) LOCATÁRIO(A) deve escolher o(s) PRODUTO(S) pelo website da OI BRINQUEDO, inseri-los no carrinho e depois finalizar o pedido por WhatsApp, recebendo a mensagem de confirmação.
3.3. No caso de renovação da locação, ou de pedido de troca de PRODUTOS, deve ser respeitado o prazo mínimo de 3 (três) dias de antecedência do término do contrato.
3.4. A reserva só estará garantida após a confirmação do pagamento. Caso a confirmação não tenha sido concluída, será cumprido o prazo do contrato em vigência e, portanto, a OI BRINQUEDO entrará em contato para o agendamento da retirada do produto locado após encerramento do prazo contratado.
3.5. Em até 2 (dois) dias úteis contados da confirmação do pagamento, a OI BRINQUEDO entrará em contato com o(a) LOCATÁRIO(A) para informar a data de entrega do(s) produto(s), que será realizada em até 5 (cinco) dias úteis. Caso algum PRODUTO escolhido não esteja disponível, o(a) LOCATÁRIO(A) será informado e poderá escolher outro. 1 (um) dia útil antes da entrega do(s) brinquedo(s), a OI BRINQUEDO enviará um SMS, e-mail ou WhatsApp ao(a) LOCATÁRIO(A) confirmando a entrega para o dia útil seguinte.
3.5.1. Para a efetivação da entrega, deverá haver alguém presente para assinar um protocolo de recebimento do(s) PRODUTO(S), e outro de devolução oportunamente. Qualquer pessoa maior de 18 (dezoito) anos poderá receber e devolver o(s) PRODUTO(S), desde que seja autorizado pelo(a) LOCATÁRIO(A) no momento da realização do pedido. A OI BRINQUEDO esperará até 15 (quinze) minutos para efetuar a entrega e coleta do(s) PRODUTO(S).
3.5.2. Caso a OI BRINQUEDO não consiga efetuar a entrega, coleta ou substituição do(s) PRODUTO(S) por culpa do(a) LOCATÁRIO(A), este deverá pagar uma taxa de R$ 30,00 (trinta reais) correspondente a despesas para reagendamento do serviço e nova entrega. Não o fazendo, a renovação será feita automaticamente e o(a) LOCATÁRIO(A) continuará com o(s) mesmo(s) PRODUTO(S) pelo mesmo período do último contrato. O reagendamento, neste caso, deve ser solicitado por e-mail.
3.5.3 As entregas e retiradas acontecerão de segunda à sexta (exceto feriados) das 10hs às 16h de acordo com a logística do dia definida pela OI BRINQUEDO. Não será possível escolher dias ou horário para a entrega/retirada. Caso o LOCATÁRIO(A) não possa receber nessas condições de dias e horários, o valor será reembolsado de acordo com a multa aplicada descrita no item 3.7
3.6. Excepcionalmente e de acordo com a disponibilidade da OI BRINQUEDO, podem ser efetuadas trocas de PRODUTOS (de valor igual ou inferior) em período inferior ao período contratado, mediante solicitação do(a) LOCATÁRIO(A) e pagamento por este(a) de frete no valor de R$ 30,00 (trinta reais), que deve ser depositado em conta bancária da OI BRINQUEDO anteriormente à troca. A troca também poderá ser efetuada por produtos com valor superior mediante o pagamento da diferença de preço equivalente ao mesmo período contratado. Não haverá desconto ou cálculo proporcional ao tempo restante.
3.7 Caso o(a) LOCATÁRIO(A) se arrependa da locação antes de receber o produto, não receba ou devolva o produto por motivos que não são de responsabilidade da OI BRINQUEDO, será aplicada uma multa de 25% no valor a ser devolvido, ou seja, o(a) LOCATÁRIO(A) receberá a restituição de 75% do valor pago.
3.8 Após a entrega do item, caso o(a) LOCATÁRIO(A) queira devolver o produto antes do prazo contratado não será devolvido qualquer valor.
3.9 Excepcionalmente e de acordo com a disponibilidade da OI BRINQUEDO da unidade da cidade de São Paulo, a retirada e devolução do item poderão ser feitos em um ponto de apoio, localizado no CEP 04145-010, entre 11h e 15h.
3.9.1 O(a) LOCATÁRIO(A) e a OI BRINQUEDO combinarão a data de entrega do item no endereço descrito no item 3.9 antecipadamente. O período da locação iniciará na data combinada e caso o cliente não retire o item no dia combinado, não terá acréscimo de dias no período, permanecendo o dia de devolução acordado inicialmente.
3.9.2 A devolução do item deve ser feita ao final do período de vigência da locação nas condições descritas no item 3.9. Caso não haja a devolução na data final, o(a) LOCATÁRIO(A) deverá pagar uma taxa de R$ 30,00 (trinta reais) correspondente a despesas para reagendamento do serviço. Não o fazendo, a renovação será feita automaticamente e o(a) LOCATÁRIO(A) continuará com o(s) mesmo(s) PRODUTO(S) pelo mesmo período do último contrato. O reagendamento da devolução do item, neste caso, deve ser solicitado por e-mail.
4. DANOS E EXTRAVIOS
4.1. O(a) LOCATÁRIO(A) deverá verificar o estado do(s) PRODUTO(S) no ato da entrega e da coleta e reportar em até 48 (quarenta e oito) horas qualquer problema identificado, enviando um e-mail para [email protected] ou por meio da seção “Fale Conosco” no site.
4.2. O(a) LOCATÁRIO(A) é responsável pelos danos eventualmente ocorridos ao(s) PRODUTO(S) no período em que estiverem em seu poder, comprometendo-se a, se houver destruição, perda ou inutilização total do mesmo, de acordo com a avaliação da OI BRINQUEDO, pagar o seu valor de mercado, com desconto de 20% (vinte por cento).
4.2.1. O valor de mercado é estipulado com base no preço praticado pelas principais lojas de brinquedos de São Paulo/SP. Se o(s) PRODUTO(S) danificado(s) ou perdido(s) não estiver(em) mais sendo comercializado(s), será tomado como base o preço de produto similar.
4.3. Se for constatado algum dano ou perda de componente que prejudique o uso do(s) PRODUTO(S) por outros clientes, será cobrada uma taxa que variará entre R$ 30,00 (trinta reais) e R$ 400,00 (quatrocentos reais), dependendo da extensão do dano e do valor do(s) PRODUTO(S). Na falta do pagamento ou substituição, fica a OI BRINQUEDO autorizada a realizar a devida cobrança do(a) LOCATÁRIO(A).
4.4. O(s) PRODUTO(S) é(são) entregue(s) em embalagem(ns) plástica(s), que deverá(ão) ser guardada(s) e posteriormente devolvida(s).
4.5. O(s) PRODUTO(S) deve(m) ser devolvido(s) limpo(s), ou seja, sem restos de tinta, comida ou outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa no valor de R$ 30,00 (trinta reais) por PRODUTO sujo. Na falta do pagamento, fica a OI BRINQUEDO autorizada a realizar a devida cobrança do(a) LOCATÁRIO(A) .
4.6. As pilhas do(s) PRODUTO(S) eletrônico(s) devem ser devolvidas juntamente com o mesmo.
5. PAGAMENTO E COBRANÇA
5.1. A OI BRINQUEDO se reserva no direito de suspender ou cancelar a contratação de clientes nos seguintes casos:
5.1.1. Perdas / Danos / Extravios: caso a OI BRINQUEDO detecte, a seu exclusivo critério, volume inaceitável de perda(s), dano(s), ou extravio(s) do(s) PRODUTO(S) ou, ainda, caso identifique possível fraude.
5.1.2. Utilização Indevida dos produtos: caso a OI BRINQUEDO identifique, a seu exclusivo critério, utilização da locação para fins que não a utilização privada do(s) PRODUTO(S), incluindo, mas não se limitando a relocação de brinquedos, uso em brinquedotecas, escolas, festas, etc., com ou sem fins lucrativos.
6. CADASTRO
6.1. O(a) LOCATÁRIO(A) declara que os dados informados no cadastro são verídicos em sua totalidade, sob pena de cancelamento unilateral da locação por parte da OI BRINQUEDO. O(a) LOCATÁRIO(A) compromete-se a atualizar seus dados sempre que houver mudança.
6.2. Ao realizar uma locação, o(a) LOCATÁRIO(A) deve preencher um cadastro que será enviado via WhatsApp. Qualquer mudança nos dados cadastrais ou de cobrança, será considerada responsabilidade exclusiva do(a) LOCATÁRIO(A).
6.3. A OI BRINQUEDO se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança de seu(s) LOCATÁRIOS(AS). Por isso, não divulga seus dados cadastrais para terceiros, exceto quando estas informações são necessárias para o processo de entrega, cobrança ou para participação em promoções que o(a) LOCATÁRIO(A) tenha solicitado.
7. DO BRINQUEDO
7.1. A OI BRINQUEDO não se responsabiliza pelo uso do(s) PRODUTO(S) e o(s) mesmo(s) deve(m) ser usado(s) de acordo com as orientações do fabricante e sob supervisão de um adulto em todos os momentos.
7.2. Todo(s) PRODUTO(S) será(ão) entregue(s) higienizado(s), montado(s) e com pilhas devidamente carregadas, no caso de PRODUTO(S) eletrônico(s). As pilhas devem ser retornadas juntamente com os PRODUTO(S) no momento da devolução, troca ou término da assinatura.